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6041222-08.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 2.913,76
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
Partes do Processo
IRACELIA BARBOSA RODRIGUES
CPF 581.***.***-68
CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.
CNPJ 44.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2025, 20:29Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 20:28Juntada de Certidão
21/10/2025, 20:28Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/10/2025, 15:47Conclusos para julgamento
21/10/2025, 14:32Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
21/10/2025, 14:31Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/10/2025, 14:31Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2025, 13:22Expedição de Termo de Audiência.
21/10/2025, 13:22Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 11:30, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
21/10/2025, 13:22Juntada de Petição de petição
21/10/2025, 11:55Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
21/10/2025, 11:13Recebidos os autos.
21/10/2025, 11:13Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:46Juntada de Certidão
17/10/2025, 08:13Documentos
Decisão
•03/07/2025, 12:03
Termo de Audiência
•08/09/2025, 10:37
Termo de Audiência
•21/10/2025, 13:22
Sentença
•21/10/2025, 15:47