6000682-09.2025.8.03.0003

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.428,57

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAZAGAO

CNPJ 05.***.***.0001-24

Autor

LUIZ FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 965.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/01/2026, 14:51

Baixa Definitiva

28/01/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 22/01/2026

28/01/2026, 14:50

Juntada de Certidão

28/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAZAGAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:12

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 21/11/2025.

21/11/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 07:41

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de MUNICIPIO DE MAZAGAO - CNPJ: 05.986.427/0001-24 (RECORRENTE)

14/11/2025, 15:26

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 07:07

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 07:07

Conclusos para admissibilidade recursal

05/11/2025, 09:10

Recebidos os autos

04/11/2025, 14:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•01/07/2025, 12:43

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2025, 19:58

TipoProcessoDocumento#225

•14/11/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#225

•18/11/2025, 07:41