6053677-05.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 885,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAYARA CRISTINA DIAS CAMPOS

CPF 953.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 25/11/2025

28/11/2025, 08:13

Juntada de Certidão

28/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 19:31

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/11/2025, 05:27

Publicado Intimação em 05/11/2025.

07/11/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6053677-05.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAYARA CRISTINA DIAS CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I – DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 21:24

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/10/2025, 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/09/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 16:13

Decisão

•31/08/2025, 17:28

Sentença

•31/10/2025, 10:40