6001200-72.2025.8.03.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

ANA ELOIZA SOUZA E SOUZA

CPF 825.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 12:45

Conclusos para decisão

11/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 12:42

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:39

Processo Reativado

15/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/12/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:25

Decorrido prazo de ANA ELOIZA SOUZA E SOUZA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANA ELOIZA SOUZA E SOUZA em 27/11/2025 23:59.

30/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ao autor, para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

18/11/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2025, 08:17

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 10:58

Decisão

•20/08/2025, 08:33

Sentença

•18/09/2025, 15:54

Decisão

•22/04/2026, 12:45