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0031852-20.2019.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2019
Valor da Causa
R$ 14.750,27
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA
CPF 067.***.***-00
Autor
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
Autor
WILLIAM CAMILO RODRIGUEZ BARRERA
Terceiro
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
Terceiro
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

22/04/2026, 11:35

Realizado Cálculo de Tributos

22/04/2026, 11:35

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/04/2026, 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 12:25

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 12:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/04/2026, 11:32

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

14/04/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/02/2026 23:59.

04/03/2026, 13:58
Documentos
Despacho
23/07/2019, 19:17
Decisão
26/08/2019, 20:32
Decisão
04/10/2019, 19:23
Decisão
10/12/2019, 11:40
Decisão
22/06/2020, 19:41
Decisão
19/10/2020, 17:00
Decisão
18/12/2020, 21:02
Decisão
01/02/2021, 09:14
Decisão
18/03/2021, 09:02
Decisão
09/06/2021, 17:45
Decisão
20/07/2021, 18:36
Decisão
16/08/2021, 18:24
Decisão
27/08/2021, 09:30
Decisão
28/09/2021, 09:36
Decisão
17/11/2021, 09:09