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6047244-82.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
SAMILE DE VALERIE DA SILVA RAMOS
CPF 856.***.***-44
RHANA PAMELA LOBATO COSTA
CPF 970.***.***-68
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0136-52
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DUQUE CARVALHO
OAB/PE 18806•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/02/2026, 08:28Decorrido prazo de ALEXANDRE DUQUE CARVALHO em 26/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
18/12/2025, 02:36Publicado Intimação em 17/12/2025.
18/12/2025, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando o pedido de transferência eletrônica dos valores depositados, indefiro-o, tendo em vista o posicionamento consolidado deste Juízo no sentido de que tal modalidade de levantamento tem se mostrado ineficaz, diante da elevada demanda enfrentada pela instituição bancária responsável pela diligência, ocasionando demora significativa no cumprimento das requisições e comprometendo os princípios da celeridade e da economia processual, que regem o sistema dos Juizados Especiais. Adem
16/12/2025, 00:00Indeferido o pedido de RHANA PAMELA LOBATO COSTA - CPF: 970.378.502-68 (AUTOR) e SAMILE DE VALERIE DA SILVA RAMOS - CPF: 856.893.602-44 (AUTOR)
05/12/2025, 08:48Conclusos para decisão
04/12/2025, 08:23Juntada de Petição de petição
29/11/2025, 14:15Expedição de Alvará.
28/11/2025, 13:35Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2025, 10:18Conclusos para decisão
19/11/2025, 09:30Juntada de Petição de petição
18/11/2025, 09:58Confirmada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2025, 09:49Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2025, 13:18Documentos
Decisão
•28/07/2025, 13:11
Decisão
•05/08/2025, 11:50
Despacho
•10/09/2025, 12:07
Termo de Audiência
•02/10/2025, 16:00
Sentença
•07/10/2025, 09:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/10/2025, 10:58
Decisão
•06/11/2025, 13:18
Decisão
•21/11/2025, 10:18
Decisão
•05/12/2025, 08:48