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6057583-03.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 15.399,85
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
RUTILENE OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 834.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA
OAB/AP 6157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 00:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 14:20Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2026, 10:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/04/2026, 10:00Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/04/2026, 10:00Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/04/2026, 10:00Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
07/04/2026, 10:00Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
07/04/2026, 10:00Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:05Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 11:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 11:04Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 10:09Conclusos para decisão
06/03/2026, 09:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/02/2026 23:59.
04/03/2026, 18:22Documentos
Decisão
•07/08/2025, 12:06
Documento de Comprovação
•09/08/2025, 13:03
Decisão
•13/08/2025, 10:07
Decisão
•01/09/2025, 13:12
Decisão
•10/09/2025, 13:57
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•23/10/2025, 07:32
Decisão
•18/11/2025, 13:32
Decisão
•16/03/2026, 10:09