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6048272-85.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.653,74
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
ALEX SANDRO MORAES DE SOUSA
CPF 993.***.***-04
MARIA DAS GRACAS MACHADO PANTOJA
CPF 052.***.***-23
Advogados / Representantes
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: ATIVO
VAGNER JACO DA CRUZ
OAB/AP 3513•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
10/04/2026, 12:21Baixa Definitiva
10/04/2026, 12:21Juntada de Certidão
10/04/2026, 12:20Transitado em Julgado em 10/04/2026
10/04/2026, 12:20Homologada a Transação
10/04/2026, 09:27Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/04/2026, 13:27Conclusos para julgamento
09/04/2026, 13:27Conclusos para decisão
31/03/2026, 08:19Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 16:56Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 15:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:01Publicado Acórdão em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:01Juntada de Certidão
23/03/2026, 17:30Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
23/03/2026, 17:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2026, 13:26Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•25/07/2025, 14:26
TipoProcessoDocumento#62
•29/10/2025, 11:08
TipoProcessoDocumento#64
•14/11/2025, 21:10
TipoProcessoDocumento#64
•09/02/2026, 11:13
TipoProcessoDocumento#74
•23/03/2026, 17:30
TipoProcessoDocumento#74
•23/03/2026, 17:30
TipoProcessoDocumento#226
•10/04/2026, 09:27