6035953-85.2025.8.03.0001

Ação PopularConcorrênciaModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 170.426.937,89

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

CPF 805.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

OAB/AP 3775•Representa: ATIVO

JOSUE MONTEIRO COSTA

OAB/AP 4367•Representa: ATIVO

RICARDO BERGAMIM BELIQUE

OAB/PA 16911•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:10

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:18

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de JOSUE MONTEIRO COSTA em 29/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:23

Conclusos para decisão

13/01/2026, 10:57

Expedição de Petição.

10/12/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:59

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6035953-85.2025.8.03.0001. AUTOR: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL REU: SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO AMAPÁ, SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: AÇÃO POPULAR (66) Trata-se de Ação Popular com pedido de t

05/12/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

04/12/2025, 08:51

Determinada a emenda à inicial

04/12/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 15:50

Decisão

•07/08/2025, 15:50

Decisão

•18/08/2025, 17:12

Decisão

•04/12/2025, 08:51

Decisão

•27/02/2026, 17:13