6040875-72.2025.8.03.0001

Apelação CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 18.620,55

Orgao julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Classificação de Crédito Público · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA RAQUEL DINIZ DE FREITAS

CPF 014.***.***-50

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:02

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 07:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 26

24/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:46

Juntada de Certidão

24/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#213

•30/06/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#213

•30/06/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#213

•30/06/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2025, 09:24

TipoProcessoDocumento#64

•03/09/2025, 12:11

TipoProcessoDocumento#62

•16/09/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#63

•10/11/2025, 10:02

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2025, 14:10