6002369-30.2025.8.03.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.512,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE AMORAS FURTADO

CPF 209.***.***-49

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

Reu

MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARINILSON AMORAS FURTADO

OAB/AP 1702•Representa: ATIVO

LOUISE SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 5195•Representa: PASSIVO

LAYSA AINOA DA SILVA CARVALHO

OAB/AP 3102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE AMORAS FURTADO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE AMORAS FURTADO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

27/11/2025, 08:31

Publicado Intimação em 26/11/2025.

27/11/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA DE NAZARE AMORAS FURTADO IMPETRADO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES, MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES Nos termos da Ordem de Serviço nº 060/2019-GP/TJAP (Art. 2º, § 2º), in Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria do Tribunal Pleno Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002369-30.2025.8.03.0000 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [Abuso de Poder]

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 09:20

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 09:19

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•01/08/2025, 17:53

TipoProcessoDocumento#63

•06/08/2025, 14:13

TipoProcessoDocumento#64

•07/08/2025, 17:03

TipoProcessoDocumento#53

•08/08/2025, 12:47

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2025, 12:37

TipoProcessoDocumento#74

•06/10/2025, 20:52

TipoProcessoDocumento#74

•06/10/2025, 20:52