6042701-36.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

31/03/2026, 08:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 08:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:35

Juntada de Decisão

10/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

03/03/2026, 23:39

Decorrido prazo de J P NETO DISTRIBUIDORA LTDA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: J P NETO DISTRIBUIDORA LTDA IMPETRADO: CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042701-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Incidência: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 11:49

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 11:29

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 21:06

Decisão

•28/07/2025, 10:34

Decisão

•05/09/2025, 13:32

Decisão

•16/09/2025, 13:26

Certidão

•25/09/2025, 11:50

Outros Documentos

•25/09/2025, 11:50

Decisão

•16/10/2025, 11:48

Sentença

•07/11/2025, 11:36

Sentença

•15/12/2025, 12:16

Certidão

•10/03/2026, 12:36

Ato ordinatório

•31/03/2026, 08:14