6042532-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 7.355,26

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DALCIANE SANTOS DE SOUZA

CPF 938.***.***-20

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:07

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DALCIANE SANTOS DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042532-49.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

30/10/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 12:02

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 24/10/2025

29/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 11:01

Despacho

•08/08/2025, 11:01

Despacho

•03/09/2025, 21:02

Despacho

•03/09/2025, 21:02

Sentença

•29/09/2025, 11:10

Sentença

•29/09/2025, 11:10

Petição

•02/10/2025, 15:37

Petição

•07/11/2025, 16:07