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0033014-45.2022.8.03.0001
Cumprimento de sentençaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 82.754,17
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA CLERI OLIVEIRA CAVALCANTE
CPF 415.***.***-53
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 04.***.***.0003-48
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANILO CARVALHO GOMES
OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 09:15Juntada de Certidão
05/02/2026, 09:15Transitado em Julgado em 03/02/2026
05/02/2026, 09:15Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:05Decorrido prazo de DAVI IVA MARTINS DA SILVA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 01:02Juntada de alvará de transferência - credor
22/11/2025, 09:25Juntada de Outros documentos
22/11/2025, 09:24Publicado Intimação em 21/11/2025.
21/11/2025, 01:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 03:54Realizado Cálculo de Tributos
19/11/2025, 08:38Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.
19/11/2025, 08:38Realizado Cálculo de Liquidação
19/11/2025, 08:38Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2025, 00:03Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2025, 07:46Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/11/2025, 07:46Documentos
Decisão
•02/09/2022, 10:56
Decisão
•19/12/2022, 11:51
Decisão
•10/03/2023, 12:27
Decisão
•06/05/2023, 15:38
Sentença
•27/06/2023, 01:05
Decisão
•24/08/2023, 13:32
Decisão
•11/10/2023, 13:16
Despacho
•17/11/2023, 14:31
Decisão
•30/01/2024, 19:34
Decisão
•15/04/2024, 14:34
Petição
•29/04/2024, 16:16
Petição
•29/04/2024, 16:18
Decisão
•14/05/2024, 22:25
Decisão
•29/08/2024, 14:09
Decisão
•04/10/2024, 13:33