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0000357-07.2023.8.03.0004
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.316,29
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE AMAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO INTIMAR PARA RECEBIMENTO DO ALVÁRA
19/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO Certifico que, nesta data, procedi com a intimação do advogado da parte autora Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálc
03/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 NOTIFICAÇÃO DECISÃO I. Mary Cristina Nunes Pantoja Vaz, representada por seu advogado Elizeu Alberto Costa dos Santos (OAB/AP 2803), ajuizou cumprimento de sentença em face do Município de Pracuúba, visando ao pagamento de diferenças de piso salarial referentes ao período de 2022 a 2024, conforme sente
29/08/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000357-07.2023.8.03.0004. REQUERENTE: MARY CRISTINA NUNES PANTOJA VAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA DECISÃO Diga a parte exequente quanto ao teor da manifestação do ente municipal, em 05 (cinco) dias. Apó Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
23/06/2023, 12:30Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 30/05/2023 16:26:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Réu).
16/06/2023, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 30/05/2023 16:26:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE PRACUUBA (Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu).
16/06/2023, 06:01Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 30/05/2023 16:26:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).
15/06/2023, 20:07Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 30/05/2023 16:26:54 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRACUÚBA - Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA Procurador Do Município De Pracuúba Auxiliar Réu: ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL Procuradoria Geral Do Município De Pracuúba Réu: MUNICIPIO DE PRACUUBA
06/06/2023, 10:47Em Atos do Juiz.
30/05/2023, 16:26Movimento automático
19/05/2023, 11:35Certifico que faço os autos conclusos para julgamento.
17/05/2023, 14:54CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA
17/05/2023, 14:54Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 03/05/2023 11:28:33 - VARA ÚNICA DE AMAPÁ) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).
11/05/2023, 19:00NÃO HÁ LITISPENDÊNCIA - MATÉRIAS DISTINTAS - PISO NACIONAL DEVIDO EM LEI FEDERAL - ENTENDIMENTO PACÍFICO TURMA RECURSAL
09/05/2023, 10:23Documentos
Nenhum documento disponivel