6000764-31.2025.8.03.0006

Mandado de Segurança CívelPrazo DecadencialMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

CARLISON PONTE MORAES

CPF 804.***.***-20

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5168•Representa: ATIVO

JESSICA DAYANNY COSTA MENDES

OAB/AP 5895•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 12:18

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/12/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 14:37

Confirmada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de certidão

28/11/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:57

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 17:24

Decorrido prazo de CARLISON PONTE MORAES em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 13:38

Documentos

Decisão

•06/04/2025, 20:52

Decisão

•07/04/2025, 11:22

Decisão

•15/04/2025, 14:53

Sentença

•12/08/2025, 09:13

Decisão

•21/10/2025, 10:57

Decisão

•30/01/2026, 12:18