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6016699-63.2024.8.03.0001
Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO CARLOS CHAGAS
CNPJ 60.***.***.0001-90
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
CARLOS RENATO DA ROCHA LIMA
CPF 732.***.***-72
Advogados / Representantes
JULIANA DOS REIS HABR
OAB/SP 195359•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO BASSI
OAB/SP 243026•Representa: ATIVO
IGOR OLIVA DE SOUZA
OAB/DF 60845•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:10Publicado Acórdão em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:10Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:22Juntada de Certidão
22/04/2026, 11:55Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 11:55Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2026, 11:54Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 13:09Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 13:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026
28/03/2026, 01:04Publicado Intimação de Pauta em 27/03/2026.
28/03/2026, 01:04Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 00:31Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 10:23Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 10:23Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•01/07/2024, 11:28
TipoProcessoDocumento#64
•23/09/2024, 11:45
TipoProcessoDocumento#64
•27/05/2025, 01:32
TipoProcessoDocumento#62
•08/08/2025, 10:37
TipoProcessoDocumento#62
•16/10/2025, 13:33
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 11:00
TipoProcessoDocumento#74
•19/12/2025, 11:01
TipoProcessoDocumento#63
•11/03/2026, 11:50
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2026, 11:54
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2026, 11:54