6005720-05.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.949,94

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

AMANDA KAROLINE DO ROSARIO FEIO

CPF 036.***.***-13

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PATRICK DA COSTA E SILVA

OAB/AP 5065•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:24

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 14:24

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 11:32

Conclusos para despacho

24/02/2026, 11:14

Expedição de Alvará.

24/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:06

Juntada de Certidão

13/02/2026, 08:19

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 11:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/11/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 12:41

Sentença

•12/08/2025, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 20:20

Decisão

•17/09/2025, 22:41

Sentença

•25/02/2026, 09:00