6023769-68.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO ANTONIO DA MOTA MIRANDA

CPF 061.***.***-91

Autor

JOAO LUCAS NASCIMENTO MIRANDA

CPF 031.***.***-41

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO

OAB/AP 2743•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA MOTA MIRANDA, JOAO LUCAS NASCIMENTO MIRANDA REQUER Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023769-68.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Acidentes]

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOAO ANTONIO DA MOTA MIRANDA, JOAO LUCAS NASCIMENTO MIRANDA REQUER Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6023769-68.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Acidentes]

14/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 11:57

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 11:48

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 00:35

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

24/05/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2025, 10:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 16:01

Decisão

•12/01/2024, 10:48

Ato ordinatório

•14/03/2024, 10:22

Decisão

•17/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

•20/08/2024, 14:20

Decisão

•10/09/2024, 09:19

Despacho

•19/09/2024, 14:45

Sentença

•22/10/2024, 17:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/12/2024, 09:59

Ato ordinatório

•13/12/2024, 12:18

Ato ordinatório

•13/12/2024, 12:18

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/03/2025, 16:09

Petição

•28/03/2025, 09:17

Decisão

•10/04/2025, 09:58

Decisão

•24/04/2025, 13:12