0008852-49.2023.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.619,01

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA

CPF 269.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

28/04/2025, 09:47

Baixa Definitiva

28/04/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 09:47

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2025, 07:53

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MOURA VILHENA - CPF: 269.822.772-91 (RECORRENTE) e provido em parte

14/03/2025, 18:31

Retificado o movimento Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#62

•14/09/2023, 22:42

TipoProcessoDocumento#63

•10/11/2023, 09:47

TipoProcessoDocumento#64

•24/11/2023, 09:27

TipoProcessoDocumento#64

•13/12/2023, 13:26

TipoProcessoDocumento#63

•28/02/2024, 13:15

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2024, 07:52

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2024, 09:29

TipoProcessoDocumento#64

•19/09/2024, 12:03

TipoProcessoDocumento#63

•17/10/2024, 11:57

TipoProcessoDocumento#226

•14/03/2025, 18:31

TipoProcessoDocumento#226

•17/03/2025, 07:53