6059336-29.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.763,46

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WILLIANIA DA COSTA CAVALCANTE

CPF 022.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:38

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

24/02/2026, 21:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2025, 12:44

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WILLIANIA DA COSTA CAVALCANTE REQUERIDO: MUNICIPIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059336-29.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Irredutibilidade de Vencimentos]

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:31

Expedição de Informações.

24/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:26

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 10:48

Despacho

•13/11/2024, 10:48

Sentença

•24/02/2025, 14:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/04/2025, 20:28

Ato ordinatório

•13/08/2025, 11:42

Decisão

•16/09/2025, 10:49

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

•24/10/2025, 13:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2025, 12:44

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Ato ordinatório

•14/11/2025, 08:07

Decisão

•14/03/2026, 18:43