6001603-75.2024.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

ULISSES WAUREN MONTEIRO TAVARES

CPF 564.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE PORTO GRANDE

CNPJ 34.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de ULISSES WAUREN MONTEIRO TAVARES em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:33

Publicado Notificação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ULISSES WAUREN MONTEIRO TAVARES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE Intimar as par Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001603-75.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 13:07

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:10

Juntada de decisão

13/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de ULISSES WAUREN MONTEIRO TAVARES em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:27

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 00:09

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 18:08

Decisão

•09/12/2024, 18:08

Sentença

•11/05/2025, 14:41

Sentença

•11/05/2025, 14:41

Decisão

•12/06/2025, 14:09

Acórdão

•11/07/2025, 16:39

Ato ordinatório

•02/09/2025, 12:06