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6019703-74.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
JARBAS GOMES PEREIRA
CPF 080.***.***-49
CSA EQUATORIAL
CEA EQUATORIAL
EQUATORIAL ENERGIA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
ALCIMAR FERREIRA MOREIRA
OAB/AP 795•Representa: ATIVO
FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES
OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/12/2025, 20:42Decorrido prazo de JARBAS GOMES PEREIRA em 27/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:22Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 27/11/2025 23:59.
29/11/2025, 02:22Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 13:35Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 13:35Julgado improcedente o pedido
12/11/2025, 12:22Expedição de Termo de Audiência.
12/11/2025, 12:22Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 10:25, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
12/11/2025, 12:22Juntada de Petição de contestação (outros)
12/11/2025, 10:27Juntada de Petição de contestação (outros)
12/11/2025, 10:26Expedição de Termo de Audiência.
13/10/2025, 10:34Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2025 09:00, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
13/10/2025, 10:34Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 10:34Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 10:25, 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá.
13/10/2025, 09:30Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 21/08/2025 23:59.
29/08/2025, 00:05Documentos
Decisão
•05/05/2025, 12:09
Decisão
•25/06/2025, 12:44
Decisão
•30/07/2025, 12:05
Termo de Audiência
•13/10/2025, 10:34
Mídia de audiência
•12/11/2025, 12:22
Termo de Audiência
•12/11/2025, 12:22