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0017436-42.2022.8.03.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2022
Valor da Causa
R$ 2.954.835,87
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR
OAB/AP 4388•Representa: PASSIVO
ELIS REGINA CAMELO FURTADO
OAB/AP 3521•Representa: PASSIVO
ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA
OAB/AP 2482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
17/03/2026, 00:26Expedição de Notificação.
16/03/2026, 09:32Expedição de Notificação.
16/03/2026, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 09:32Confirmada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 11:23Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2025, 00:06Expedição de Notificação.
10/12/2025, 15:34Expedição de Notificação.
10/12/2025, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2025, 15:33Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0035541-67.2022.8.03.0001
13/11/2025, 14:32Conclusos para decisão
27/10/2025, 13:12Juntada de Ofício
27/10/2025, 13:12Decorrido prazo de WISLEY A. DE SOUSA LTDA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:15Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025, 00:15Documentos
Decisão
•09/05/2022, 18:08
Decisão
•06/10/2022, 15:02
Decisão
•11/11/2024, 11:30
Decisão
•22/11/2024, 13:06
Ato ordinatório
•12/12/2024, 10:53
Decisão
•30/01/2025, 14:32
Decisão
•21/03/2025, 10:20
Decisão
•19/05/2025, 12:51
Decisão
•27/05/2025, 12:33
Decisão
•09/06/2025, 10:53
Documento de Comprovação
•30/06/2025, 17:00
Decisão
•02/07/2025, 08:59
Decisão
•13/11/2025, 14:32