6003995-78.2025.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 27.098,88

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003995-78.2025.8.03.0002. REQUERENTE: DENIS NONATO QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte credora para manifestação sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) di

15/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2026, 21:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 22:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/03/2026, 22:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2026, 08:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2026, 08:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:52

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 10:24

Recebidos os autos

06/02/2026, 09:58

Processo Reativado

06/02/2026, 09:58

Juntada de decisão

06/02/2026, 09:58

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 10:19

Sentença

•21/07/2025, 12:52

Decisão

•06/11/2025, 11:47

Acórdão

•06/12/2025, 14:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 10:24

Decisão

•27/02/2026, 08:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 21:47