6003858-70.2023.8.03.0001

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.137,59

Orgao julgador

1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

JANAINA COSTA RODRIGUES

CPF 826.***.***-68

Autor

CSA EQUATORIAL

Terceiro

CSA EQUATORIAL

Reu

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

CNPJ 44.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LAFAYETTE PEREIRA

OAB/RS 108696•Representa: ATIVO

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de ciência

07/10/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:42

Expedição de Alvará.

11/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

17/08/2025, 03:47

Publicado Intimação em 14/08/2025.

17/08/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6003858-70.2023.8.03.0001. REQUERENTE: JANAINA COSTA RODRIGUES REQUERIDO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. DECISÃO 1. Consolidada a multa de R$ 3.000,00 em razão do descumprimento do acordo (ID 181 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2025, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 10:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 12:38

Documentos

Decisão

•03/04/2023, 13:37

Decisão

•23/05/2023, 10:13

Sentença

•29/09/2023, 12:15

Ato ordinatório

•13/12/2023, 17:03

Decisão

•29/01/2024, 21:43

Acórdão

•24/07/2024, 13:32

Decisão

•27/11/2024, 16:44

Decisão

•28/01/2025, 12:15

Decisão

•30/04/2025, 18:31

Petição

•28/05/2025, 11:52

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 11:52

Decisão

•17/06/2025, 13:51

Decisão

•13/08/2025, 10:52

Ato ordinatório

•15/09/2025, 15:42