6006172-52.2024.8.03.0001

Apelação CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

MARIA CECILIA SANTANA RODRIGUES

CPF 065.***.***-43

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMERSON ALVES PEREIRA

OAB/MT 31868•Representa: ATIVO

FERNANDA JACKELINE CORREIA NASCIMENTO

OAB/MT 32214•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/11/2025, 13:56

Baixa Definitiva

05/11/2025, 13:56

Transitado em Julgado em 03/11/2025

05/11/2025, 13:56

Juntada de Certidão

05/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:28

Decorrido prazo de EMERSON ALVES PEREIRA em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 04:09

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 04:08

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 04:08

Juntada de Petição de ciência

18/09/2025, 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2025, 07:08

Conhecido o recurso de M. C. S. R. - CPF: 065.354.012-43 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 08:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•27/02/2024, 10:17

TipoProcessoDocumento#64

•12/04/2024, 21:02

TipoProcessoDocumento#64

•02/05/2024, 22:01

TipoProcessoDocumento#64

•09/07/2024, 16:36

TipoProcessoDocumento#64

•25/07/2024, 09:48

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 22:21

TipoProcessoDocumento#62

•08/10/2024, 18:02

TipoProcessoDocumento#64

•07/01/2025, 23:36

TipoProcessoDocumento#52

•16/06/2025, 07:41

TipoProcessoDocumento#207

•27/08/2025, 14:25

TipoProcessoDocumento#74

•10/09/2025, 08:19