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0005134-44.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
FABRICIO DA SILVA DE SOUZA
CPF 017.***.***-23
FABRICIO DA SILVA DE SOUZA
CPF 017.***.***-23
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA
OAB/AP 749•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/12/2025, 12:54Certifico e dou fé que em 19 de dezembro de 2025, às 12:55:56, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
19/12/2025, 12:554ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
01/12/2025, 12:08Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA à Vara de Origem, onde deverão permanecer aguardando o julgamento do AREsp nº 3020973 / AP (2025/0307064-6).
01/12/2025, 12:03Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 20/08/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3020973 / AP (2025/0307064-6).Certifico ainda que o Agravo em Recurso Especial aguarda o julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
03/10/2025, 10:17Certifico e dou fé que em 03 de outubro de 2025, às 07:59:08, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
03/10/2025, 08:01CÂMARA ÚNICA
02/10/2025, 11:51Certifico que os presentes autos foram digitalizados e encaminhados virtualmente ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça pelo Sistema iSTJ, em 20/08/2025, registrados e distribuídos ao Ministro Presidente do STJ sob o número AREsp nº 3020973 / AP (2025/0307064-6).
02/10/2025, 11:15Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/08/2025 12:18:23 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
23/08/2025, 06:01Certifico que nesta data os autos foram enviados eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, ficando nesta Vice-Presidência até posterior recebimento e distribuição ao Ministro Relator daquela Corte. Após, para fins de permanência e aguardo, serão baixados à Secretaria.
15/08/2025, 12:52Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2025, às 07:52:15, recebi os presentes autos no(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/08/2025, 07:52GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
14/08/2025, 09:35Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete da Vice-presidência.
14/08/2025, 09:35Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 05/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000146/2025 em 14/08/2025.
14/08/2025, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005134-44.2023.8.03.0001. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Apelado: FABRICIO DA SILVA DE SOUZA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Relator: Desembargador CARLOS TORK DECISÃO: Nº do APELAÇÃO CRIMINAL Origem: 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ Cuida-se de Agravo em Recurso Especial (mov. 197), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (mov. 155).A parte agravada apresentou contrarrazões (mov. 214).Não sendo caso de retratação, mantenho a d
14/08/2025, 00:00Documentos
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