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6043600-68.2024.8.03.0001
Apelação CívelRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2025
Valor da Causa
R$ 87.753,70
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
MARGARET DOMINGUES SOL SOL
CPF 349.***.***-34
Advogados / Representantes
ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL
OAB/AP 4562•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/03/2026, 08:28Baixa Definitiva
13/03/2026, 08:28Juntada de Certidão
11/03/2026, 00:09Transitado em Julgado em 10/03/2026
11/03/2026, 00:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:09Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 01:39Publicado Acórdão em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:39Juntada de Certidão
17/12/2025, 20:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2025, 20:58Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (APELANTE) e não-provido
17/12/2025, 20:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2025, 19:28Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
12/12/2025, 19:22Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2025, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.
27/11/2025, 08:20Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•02/11/2024, 12:06
TipoProcessoDocumento#64
•22/05/2025, 00:26
TipoProcessoDocumento#62
•25/07/2025, 19:01
TipoProcessoDocumento#74
•17/12/2025, 20:58
TipoProcessoDocumento#74
•17/12/2025, 20:58