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0010702-07.2024.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
JEAN CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
CPF 044.***.***-81
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
MAYANE VULCAO MARTINS
OAB/AP 4119•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
21/08/2025, 09:57Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025, 09:54Recebidos os autos
20/08/2025, 09:45Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/08/2025, 11:20Recebidos os autos
19/08/2025, 11:15Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
19/08/2025, 08:31Juntada de Petição (outras)
19/08/2025, 08:31Recebidos os autos
18/08/2025, 13:11Remetidos os Autos outros motivos para 8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DRA. IVANA.
18/08/2025, 10:52Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:51Recebidos os autos
18/08/2025, 10:49Remetidos os Autos outros motivos para ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP.
18/08/2025, 10:03Expedição de Certidão.
18/08/2025, 10:02Publicado DECISÃO MONOCRÁTICA/COLEGIADA/TERMINATIVA em 15/08/2025.
15/08/2025, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 19:14Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•06/06/2024, 13:37
TipoProcessoDocumento#64
•10/06/2024, 11:02
TipoProcessoDocumento#64
•14/11/2024, 16:07
TipoProcessoDocumento#64
•11/03/2025, 12:36
TipoProcessoDocumento#216
•12/05/2025, 13:16
TipoProcessoDocumento#62
•12/05/2025, 13:16
TipoProcessoDocumento#64
•21/05/2025, 07:55
TipoProcessoDocumento#63
•04/07/2025, 12:03
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2025, 10:00