6006543-79.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.980,98

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GILFERSON LOPES FERNANDES

CPF 801.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 08:33

Processo Desarquivado

30/01/2026, 08:33

Processo Reativado

30/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/12/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 27/11/2025

01/12/2025, 09:26

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:26

Decorrido prazo de GILFERSON LOPES FERNANDES em 26/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 05:14

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:14

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 08:02

Decisão

•15/04/2025, 15:33

Decisão

•15/04/2025, 15:33

Despacho

•06/06/2025, 13:06

Despacho

•15/08/2025, 08:24

Despacho

•15/08/2025, 08:24

Sentença

•07/11/2025, 16:39

Sentença

•07/11/2025, 16:39