6058971-72.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 51.474,18

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAIANY KAREN FARIAS LEMOS

CPF 003.***.***-90

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:21

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LAIANY KAREN FARIAS LEMOS REQ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6058971-72.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Base de Cálculo, Gratificações Municipais Específicas]

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 11:01

Documentos

Outros Documentos

•08/11/2024, 15:15

Decisão

•13/11/2024, 11:44

Sentença

•24/02/2025, 11:41

Sentença

•24/02/2025, 11:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2025, 14:19

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:53

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 15:23

Decisão

•01/10/2025, 10:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/01/2026, 15:34

Ato ordinatório

•16/03/2026, 10:21

Ato ordinatório

•16/03/2026, 10:22