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6005211-74.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 989,46
Orgao julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 10:58Juntada de Certidão
10/03/2026, 10:58Juntada de Certidão
09/03/2026, 13:56Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 13:36Decorrido prazo de JOSE PAULO FAUSTO DA SILVA em 24/02/2026 23:59.
04/03/2026, 16:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
30/01/2026, 13:33Publicado Ato ordinatório em 29/01/2026.
30/01/2026, 13:33Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE PAULO FAUSTO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005211-74.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais]
28/01/2026, 00:00Ato ordinatório praticado
27/01/2026, 07:12Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
22/01/2026, 10:36Realizado Cálculo de Liquidação
22/01/2026, 10:36Recebidos os Autos pela Contadoria
07/01/2026, 12:01Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
07/01/2026, 12:01Recebidos os autos
07/01/2026, 11:18Processo Reativado
07/01/2026, 11:18Documentos
Despacho
•02/06/2025, 09:22
Sentença
•13/08/2025, 11:06
Decisão
•15/10/2025, 11:27
Acórdão
•17/11/2025, 10:11
Ato ordinatório
•27/01/2026, 07:12
Ato ordinatório
•27/01/2026, 07:13
Ato ordinatório
•06/03/2026, 13:36