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6059528-59.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 51.474,18
Orgao julgador
Gabinete Recursal 03
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE LUIZ MADUREIRA DO CARMO
CPF 163.***.***-53
MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/08/2025, 12:18Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/08/2025, 12:18Juntada de Certidão
05/08/2025, 00:39Transitado em Julgado em 02/08/2025
05/08/2025, 00:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:39Decorrido prazo de JOSE LUIZ MADUREIRA DO CARMO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/07/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 15:11Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 16:43Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 16:43Conhecido o recurso de JOSE LUIZ MADUREIRA DO CARMO - CPF: 163.533.582-53 (RECORRENTE) e provido em parte
01/07/2025, 16:43Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
27/06/2025, 09:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025, 09:41Documentos
TipoProcessoDocumento#216
•12/11/2024, 16:36
TipoProcessoDocumento#62
•05/03/2025, 21:31
TipoProcessoDocumento#64
•02/05/2025, 10:14
TipoProcessoDocumento#74
•01/07/2025, 16:43
TipoProcessoDocumento#74
•01/07/2025, 16:43
TipoProcessoDocumento#74
•01/07/2025, 16:43