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6034033-76.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 4.805,33
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA SEBASTIANA BRAGA COUTINHO
CPF 182.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 00:15Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:45Processo suspenso em razão da expedição de RPV
23/02/2026, 20:45Conclusos para decisão
23/02/2026, 11:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 11:23Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 11:23Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
23/02/2026, 08:34Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/02/2026, 08:34Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
23/02/2026, 08:34Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2026, 21:33Conclusos para decisão
03/02/2026, 13:08Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.
02/02/2026, 00:19Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:12Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 10:48Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2025, 22:12Documentos
Despacho
•06/06/2025, 09:01
Despacho
•06/06/2025, 09:01
Sentença
•15/08/2025, 11:02
Sentença
•15/08/2025, 11:02
Ato ordinatório
•02/09/2025, 09:38
Ato ordinatório
•02/09/2025, 09:38
Decisão
•30/09/2025, 12:47
Ato ordinatório
•14/10/2025, 09:12
Ato ordinatório
•14/10/2025, 09:12
Ato ordinatório
•24/10/2025, 13:00
Decisão
•03/12/2025, 22:12
Decisão
•19/02/2026, 21:33
Decisão
•23/02/2026, 20:45