6001131-70.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.978,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDGAL VIEIRA PANTOJA

CPF 795.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

DANILO CARVALHO GOMES

OAB/PA 21164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDGAL VIEIRA PANTOJA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:54

Publicado Alvará em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:54

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EDGAL VIEIRA PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S. Exa. o(a) Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001131-70.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de DEYSIANE GONCALVES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 02:19

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/05/2025, 17:47

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 11:39

Sentença

•11/02/2025, 23:41

Sentença

•11/02/2025, 23:41

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Decisão

•29/05/2025, 12:27