6029353-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.927,94

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ARDIONE FRANCA TRINDADE

CPF 324.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA

OAB/AP 2900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

31/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 00:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/11/2025, 00:37

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 12:19

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 06:56

Processo Desarquivado

03/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 09:58

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 16:48

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 14:46

Despacho

•03/06/2025, 14:46

Sentença

•15/08/2025, 12:10

Sentença

•15/08/2025, 12:10

Decisão

•31/10/2025, 12:19

Decisão

•25/11/2025, 00:37

Decisão

•25/11/2025, 00:37