6055686-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.646,64

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ROBERTO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

CPF 968.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 07:25

Realizado Cálculo de Liquidação

05/05/2026, 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá.

05/05/2026, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 10:54

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

25/04/2026, 10:28

Conclusos para decisão

13/04/2026, 20:11

Juntada de Certidão

13/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:13

Juntada de Certidão

31/03/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 11:23

Documentos

Outros Documentos

•31/07/2025, 10:37

Outros Documentos

•31/07/2025, 10:37

Despacho

•04/08/2025, 07:56

Decisão

•14/08/2025, 20:08

Decisão

•08/10/2025, 12:18

Decisão

•15/11/2025, 15:01

Decisão

•25/04/2026, 10:28