6033507-46.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.103,19

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANE DA COSTA MIRANDA COUTINHO

CPF 513.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2025

18/08/2025, 09:52

Publicado Alvará em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ELIANE DA COSTA MIRANDA C Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6033507-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

18/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

14/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 10:12

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/05/2025, 10:07

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 08:03

Conclusos para decisão

23/05/2025, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2025, 21:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2025, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

22/04/2025, 10:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/03/2025, 10:43

Documentos

Decisão

•26/06/2024, 09:26

Sentença

•27/08/2024, 11:34

Ato ordinatório

•25/11/2024, 11:20

Ato ordinatório

•11/12/2024, 07:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/01/2025, 16:47

Ato ordinatório

•20/01/2025, 08:16

Ato ordinatório

•20/01/2025, 10:18

Decisão

•27/03/2025, 10:43

Ato ordinatório

•16/04/2025, 10:20

Decisão

•26/05/2025, 10:07