6028480-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.246,44

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EDMILSON SANTOS ARAUJO

CPF 733.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:45

Juntada de Certidão

28/11/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 17/11/2025

28/11/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 20:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 00:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/10/2025, 12:58

Julgado improcedente o pedido

31/10/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 23:17

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS ARAUJO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 10:27

Despacho

•28/05/2025, 10:27

Decisão

•14/08/2025, 22:01

Sentença

•31/10/2025, 12:58

Sentença

•31/10/2025, 12:58

Petição

•25/11/2025, 20:33