6022151-88.2023.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.343,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHAEL ROGER DE SOUSA RODRIGUES

CPF 686.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:21

Transitado em Julgado em 21/10/2025

22/10/2025, 13:52

Juntada de Certidão

22/10/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:58

Decorrido prazo de MICHAEL ROGER DE SOUSA RODRIGUES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 09:09

Publicado Sentença em 12/09/2025.

16/09/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

16/09/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6022151-88.2023.8.03.0001. REQUERENTE: MICHAEL ROGER DE SOUSA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/09/2025, 11:43

Julgado improcedente o pedido

11/09/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 19:20

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de MICHAEL ROGER DE SOUSA RODRIGUES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 12:33

Decisão

•19/02/2024, 19:59

Decisão

•15/08/2025, 14:58

Decisão

•15/08/2025, 14:58

Sentença

•11/09/2025, 11:43

Sentença

•11/09/2025, 11:43