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6045837-75.2024.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 6.034,56
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LILIAN REBELO DIAS
CPF 889.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 13:01Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 11:11Expedição de Alvará.
05/05/2026, 10:31Juntada de Petição de petição
20/02/2026, 15:18Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 00:34Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/12/2025, 13:00Conclusos para decisão
04/12/2025, 13:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2025, 13:44Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/11/2025, 08:51Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2025, 08:51Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/11/2025, 08:51Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 09:02Determinada expedição de Precatório/RPV
28/10/2025, 23:46Conclusos para decisão
21/10/2025, 12:27Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 13:47Documentos
Decisão
•05/09/2024, 09:25
Decisão
•17/09/2024, 14:12
Sentença
•10/01/2025, 12:45
Sentença
•10/01/2025, 12:45
Petição
•23/01/2025, 12:45
Ato ordinatório
•25/04/2025, 08:26
Ato ordinatório
•25/04/2025, 08:26
Decisão
•09/06/2025, 08:29
Decisão
•15/08/2025, 17:04
Decisão
•15/08/2025, 17:04
Petição
•19/08/2025, 16:57
Ato ordinatório
•21/08/2025, 11:48
Ato ordinatório
•21/08/2025, 11:48
Decisão
•28/10/2025, 23:46
Ato ordinatório
•24/11/2025, 09:02