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0001006-10.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes AgráriosCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO
OAB/AP 1267•Representa: PASSIVO
FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES
OAB/AP 1993•Representa: PASSIVO
INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR
OAB/PA 5670•Representa: PASSIVO
VANESSA BARBOSA COSTA
OAB/AP 5579•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
27/03/2026, 13:25Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2026, 17:31Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/02/2026, 07:10Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 07:51Conclusos para despacho
12/02/2026, 17:14Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/02/2026, 17:14Conclusos para decisão
09/02/2026, 18:00Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 26/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2025, 07:27Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2025, 10:09Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2025, 10:18Juntada de Petição de memoriais
13/10/2025, 11:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/10/2025, 13:01Expedição de Termo de Audiência.
30/09/2025, 16:20Documentos
Despacho
•28/01/2025, 16:55
Decisão
•23/03/2025, 20:48
Despacho
•24/04/2025, 15:15
Decisão
•10/06/2025, 20:42
Decisão
•28/07/2025, 11:01
Decisão
•22/08/2025, 13:32
Termo de Audiência
•30/09/2025, 16:20
Outros Documentos
•04/11/2025, 10:09
Despacho
•13/02/2026, 07:51