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0000296-34.2023.8.03.0009
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Oiapoque
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES
OAB/AP 4531•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de memoriais
22/04/2026, 19:26Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 20/04/2026 23:59.
21/04/2026, 00:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/03/2026, 12:56Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 19:10Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BRITO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:34Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA BRITO em 03/12/2025 23:59.
04/12/2025, 00:34Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2025, 13:28Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/11/2025, 13:27Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2025, 13:19Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
27/11/2025, 13:19Juntada de Outros documentos
12/11/2025, 07:47Expedição de Ofício.
10/11/2025, 09:26Expedição de Mandado.
10/11/2025, 08:08Expedição de Mandado.
10/11/2025, 08:00Decorrido prazo de RAIMUNDO EDICARLOS DA SILVA GUIMARAES em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 15:52Documentos
Decisão
•12/02/2023, 20:02
Decisão
•13/02/2023, 19:40
Decisão
•02/03/2023, 13:15
Decisão
•10/03/2023, 14:30
Decisão
•19/05/2023, 07:43
Decisão
•02/06/2023, 16:33
Decisão
•06/07/2023, 08:47
Decisão
•09/08/2023, 12:09
Decisão
•25/08/2023, 12:52
Decisão
•26/08/2024, 12:08
Decisão
•28/01/2025, 13:06
Decisão
•17/06/2025, 09:49
Decisão
•08/09/2025, 10:59