0004572-76.2016.8.03.0002

Apelação CriminalDenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

CLAUDIO ROMERIO PEREIRA PASTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/04/2026

11/05/2026, 11:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

11/05/2026, 11:53

Desentranhado o documento

11/05/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

23/03/2026, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2026, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 12:24

Juntada de Certidão

01/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 10:00

Conhecido o recurso de CLAUDIO ROMERIO PEREIRA PASTANA (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (APELADO) e não-provido

01/03/2026, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

19/02/2026, 16:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/05/2016, 12:48

TipoProcessoDocumento#64

•21/06/2016, 11:52

TipoProcessoDocumento#64

•29/06/2016, 09:59

TipoProcessoDocumento#64

•01/07/2016, 12:56

TipoProcessoDocumento#64

•23/08/2016, 10:49

TipoProcessoDocumento#64

•07/09/2022, 21:54

TipoProcessoDocumento#64

•23/07/2024, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•13/11/2024, 16:22

TipoProcessoDocumento#64

•06/12/2024, 08:55

TipoProcessoDocumento#64

•14/05/2025, 13:34

TipoProcessoDocumento#62

•21/05/2025, 16:37

TipoProcessoDocumento#64

•25/06/2025, 08:18

TipoProcessoDocumento#63

•15/07/2025, 12:12

TipoProcessoDocumento#63

•13/08/2025, 14:17

TipoProcessoDocumento#63

•18/09/2025, 16:28