6032136-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.226,39

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JORGE EMILDO PANDILHA DOS SANTOS

CPF 699.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 09:07

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:30

Processo Reativado

04/05/2026, 09:30

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/04/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 11:13

Decorrido prazo de JORGE EMILDO PANDILHA DOS SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:42

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6032136-13.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JORGE EMILDO PANDILHA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que o regular prosseguimento do f Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2025, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/11/2025, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 10:43

Documentos

Documento de Comprovação

•27/05/2025, 21:25

Despacho

•02/06/2025, 11:05

Sentença

•14/08/2025, 22:11

Ato ordinatório

•19/09/2025, 12:28

Ato ordinatório

•19/09/2025, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 23:58

Decisão

•29/09/2025, 10:43

Ato ordinatório

•15/12/2025, 11:13

Documento de Comprovação

•13/04/2026, 13:48

Decisão

•05/05/2026, 09:07