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6039233-64.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS
CPF 179.***.***-72
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
NELSON ADSON ALMEIDA DO AMARAL
OAB/AP 752•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/11/2025, 11:46Determinado o arquivamento definitivo
13/11/2025, 11:46Conclusos para decisão
13/11/2025, 10:37Decorrido prazo de ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025
07/11/2025, 04:41Publicado Notificação em 04/11/2025.
07/11/2025, 04:41Publicacao/Comunicacao Citação Notificação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.
03/11/2025, 00:00Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/10/2025, 10:29Expedição de Ofício.
31/10/2025, 10:28Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2025, 10:43Conclusos para decisão
19/09/2025, 10:36Juntada de Petição de certidão
19/09/2025, 10:34Expedição de Ofício.
19/09/2025, 09:48Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2025, 18:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
18/09/2025, 11:38Documentos
Documento de Comprovação
•25/06/2025, 10:40
Despacho
•30/06/2025, 08:49
Decisão
•18/08/2025, 07:53
Decisão
•18/08/2025, 07:53
Sentença
•27/08/2025, 10:30
Sentença
•27/08/2025, 10:30
Ato ordinatório
•16/09/2025, 07:59
Ato ordinatório
•16/09/2025, 07:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/09/2025, 18:49
Decisão
•29/09/2025, 10:43
Decisão
•13/11/2025, 11:46