0000118-80.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.128,38

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV

CNPJ 03.***.***.0001-11

Autor

MARIA CARLENA ULISSES OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF 051.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANA REGINA NUNES CASTRO

OAB/AP 1312•Representa: ATIVO

LUCIANA DA SILVA LEAL

OAB/AP 4843•Representa: ATIVO

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/08/2025, 08:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

08/08/2025, 08:18

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:06

Juntada de Certidão

08/08/2025, 00:04

Transitado em Julgado em 08/08/2025

08/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARIA CARLENA ULISSES OLIVEIRA DE ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:51

Conhecido o recurso de MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV - CNPJ: 03.296.347/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido

04/07/2025, 11:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•18/07/2024, 23:49

TipoProcessoDocumento#62

•27/09/2024, 12:52

TipoProcessoDocumento#62

•24/10/2024, 10:45

TipoProcessoDocumento#64

•12/02/2025, 23:03

TipoProcessoDocumento#74

•04/07/2025, 11:42

TipoProcessoDocumento#74

•07/07/2025, 14:51

TipoProcessoDocumento#74

•07/07/2025, 14:51