6000053-63.2024.8.03.0005

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.840,53

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

HAMILTON BELO DA SILVA SANTOS

CPF 535.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:14

Juntada de Certidão

05/05/2026, 12:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 10:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/02/2026, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

20/02/2026, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

20/02/2026, 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2026, 09:39

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:38

Transitado em Julgado em 06/02/2025

04/02/2026, 09:28

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/02/2026, 12:44

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:48

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:46

Documentos

Despacho

•26/03/2024, 10:59

Despacho

•14/08/2024, 14:50

Sentença

•19/11/2024, 08:18

Decisão

•23/03/2025, 12:58

Decisão

•27/11/2025, 16:58

Decisão

•03/02/2026, 12:44