6036026-57.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 9.220,61

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NILZA PINHEIRO SOARES

CPF 156.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

SILVIANA ASSUNCAO MIRANDA

OAB/SP 326352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:21

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 09:35

Conclusos para decisão

24/03/2026, 08:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE DO AMAPÁ - SESA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:34

Juntada de Certidão

20/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 09:52

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 19/12/2025

14/01/2026, 10:09

Juntada de Certidão

14/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:18

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 06:21

Despacho

•16/06/2025, 06:21

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Decisão

•18/08/2025, 12:51

Sentença

•11/09/2025, 11:43

Sentença

•11/09/2025, 11:43

Decisão

•30/09/2025, 14:25

Sentença

•03/12/2025, 18:16

Sentença

•03/12/2025, 18:16

Decisão

•25/03/2026, 09:35